MATTOS CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

INFORMATIVO II - THIAGO CAVALCANTI



OS RISCO TRABALHISTAS DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

Um tema bastante recorrente na Justiça do Trabalho é o da representação comercial e o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de alguns desses representantes após o término da prestação de serviços.

Os representantes comerciais são autônomos regidos pela lei nº. 4.886/65, contudo muitos empregadores confundem a relação tida com representantes comerciais com a de vendedores empregados.

Verifica-se, na Justiça do Trabalho, muitos casos de reconhecimento de vínculo empregatício entre representante comercial e representados, que passam a ser considerados empregadores. Nesses casos, em regra, o ônus da demanda é elevado em função das altas remunerações dessa categoria.

Contudo, existem algumas medidas possíveis de serem tomadas pelo representado para evitar problemas futuros. Senão, vejamos.

O representante comercial deve gozar de autonomia, não havendo previsão de horário ou roteiros de visita; o representante deve arcar com o risco de seu negócio, não fazendo jus a remuneração fixa, mas apenas remuneração variável de acordo com as vendas; ainda, não deve ser exigido seu comparecimento à empresa ou mesmo participação em reuniões.

Na verdade, o representante comercial é aquele com poder de decisão acerca de sua atividade. Caso esse profissional possua outros clientes, empregados, se faz substituir por terceiros, será mais difícil a configuração do vínculo de trabalho.

Repise-se, a obrigação de participação em reuniões diárias ou semanais, horário de trabalho fixado por superior hierárquico, subordinados na empresa do representado, além de metas, certamente levarão a Justiça do Trabalho reconhecer o vínculo empregatício do representante perante a representada.

Por isso, sugerimos cautela na contratação de representantes comerciais, pois, inicialmente, reduzem os custos trabalhistas. Todavia, em caso de existência de subordinação e pessoalidade o risco é alto, inclusive envolvendo valores expressivos.

Jurisprudência

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O vendedor e o representante comercial situam-se na zona fronteiriça entre o trabalho no molde previsto no artigo 3º da CLT e o trabalhador autônomo. Comprovadas a pessoalidade, onerosidade e subordinação, faz-se mister o reconhecimento do vínculo de emprego. (TRT-1 - RO: 00106451620135010054 RJ , Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 20/05/2015, Sétima Turma, Data de Publicação: 16/06/2015)

REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Contratado como representante comercial autônomo, mas desempenhando funções de gerente a nível nacional, possuindo subordinados e supervisores que a ele se reportavam, e tendo ele mesmo de se reportar ao proprietário da empresa, e ainda com ganho mensal assegurado em valor fixo, caracterizado está o vínculo de emprego. Não se pode conceber que mero representante comercial, não vinculado à empresa, preste serviços que envolvam, inclusive, segredos como estratégia de penetração de mercado ou discipline o pessoal de escritório. O autor era funcionário de alto escalão dentro da organização empresarial, verdadeiro gerente empregado, não havendo elementos que ensejem a reforma do julgado. (TRT-2 - RO: 00010633220135020064 SP 00010633220135020064 A28, Relator: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES, Data de Julgamento: 28/04/2015, 11ª TURMA, Data de Publicação: 07/05/2015)